Desembargador de SP suspende IPVA para pessoas com deficiência
Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência c...
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O Ministério Público Federal e o Ministério Pública da Bahia ajuizaram duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Candiba (BA), Reginaldo M...
Após aprovação pela Câmara e pelo Senado no segundo semestre de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de dezembro, a reforma da Lei de Recupera&cced...
O escritório Cescon Barrieu promoveu os advogados Alice Brandão, Júlia Lobo, Juliana Lacreta, Mariana Borges, Eduardo Lanna e Maurício Pellegrino a sócios....